Unicorn Intelligence: Acordo de Processamento de Dados

Data da versão: 29 de outubro de 2026

Este Acordo de Processamento de Dados (o "DPA") integra os Termos de Serviço da Unicorn Intelligence (os "Termos") entre o Cliente e a Unicorn Private LLC, 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware 19958, Estados Unidos da América ("Unicorn Private"). É aceito online juntamente com os Termos e se aplica automaticamente. Não é necessária assinatura separada.

1. Definições

1.1 "Controlador", "operador", "dados pessoais", "tratamento", "titular dos dados" e "violação de dados pessoais" têm os significados atribuídos no Regulamento (UE) 2016/679 (o "RGPD").

1.2 "Legislação de Proteção de Dados Aplicável" significa o RGPD, o UK GDPR e o Data Protection Act 2018, a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados, as leis de privacidade dos Estados Unidos e qualquer outra lei de proteção de dados aplicável ao tratamento.

1.3 "Dados Pessoais do Cliente" significa os dados pessoais que o Cliente envia ao Serviço ou que o Serviço trata em nome do Cliente, conforme descrito no Anexo 1.

1.4 "Suboperador" significa um terceiro contratado pela Unicorn Private para tratar Dados Pessoais do Cliente.

1.5 "CCP" significa as cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, Módulo 2 (de controlador para operador), e, para transferências a partir do Reino Unido, o UK International Data Transfer Addendum.

2. Funções

2.1 Em relação aos Dados Pessoais do Cliente, o Cliente é o controlador e a Unicorn Private é o operador.

2.2 Em relação aos dados dos usuários e contatos de faturamento do Cliente (nome, email, registros de uso), a Unicorn Private atua como controlador independente nos termos do seu Aviso de Privacidade.

3. Instruções

3.1 A Unicorn Private trata os Dados Pessoais do Cliente somente mediante instruções documentadas do Cliente. Os Termos, este DPA e a configuração do Serviço pelo Cliente (listas enviadas, perfis, alertas, webhooks) constituem as instruções completas do Cliente.

3.2 A Unicorn Private informa o Cliente se, em sua opinião, uma instrução violar a Legislação de Proteção de Dados Aplicável.

3.3 O Cliente é responsável pela licitude do tratamento, incluindo a base legal para a triagem de suas contrapartes e qualquer informação que deva prestar aos titulares dos dados.

4. Confidencialidade

As pessoas autorizadas a tratar Dados Pessoais do Cliente estão sujeitas a obrigação de confidencialidade.

5. Segurança

5.1 A Unicorn Private implementa as medidas técnicas e organizacionais descritas no Anexo 2.

5.2 A Unicorn Private pode atualizar as medidas, desde que o nível geral de segurança não seja reduzido.

6. Suboperadores

6.1 O Cliente concede autorização geral para a contratação dos suboperadores listados no Anexo 3 e em intel.unicornprivate.com/trust.

6.2 A Unicorn Private notifica as alterações nessa página com pelo menos 30 dias de antecedência. O Cliente pode se opor por motivos razoáveis de proteção de dados, por email, dentro desse prazo; se as partes não conseguirem resolver a objeção, o Cliente pode rescindir o serviço afetado e receber o reembolso do valor pago antecipadamente referente ao período restante.

6.3 A Unicorn Private impõe a cada suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste DPA e permanece responsável por seus suboperadores.

7. Transferências internacionais

7.1 Os Dados Pessoais do Cliente podem ser tratados nos Estados Unidos e em outros países onde os suboperadores atuam.

7.2 Para transferências de dados pessoais do Espaço Econômico Europeu, da Suíça ou do Reino Unido para um país sem decisão de adequação, as CCP são incorporadas a este DPA por referência, sendo o Cliente o exportador de dados e a Unicorn Private o importador de dados. Aplica-se a Cláusula 7 (cláusula de adesão); na Cláusula 9 aplica-se a opção 2 com o prazo de aviso da seção 6.2; na Cláusula 11 não se aplica a redação opcional; nas Cláusulas 17 e 18 aplicam-se a lei e os tribunais da Irlanda. Os Anexos 1 a 3 deste DPA completam os anexos das CCP.

8. Assistência

8.1 Tendo em conta a natureza do tratamento, a Unicorn Private auxilia o Cliente com as solicitações dos titulares dos dados, principalmente por meio das funções do Serviço (busca, exportação e exclusão de nomes).

8.2 A Unicorn Private fornece informações razoáveis para auxiliar o Cliente em avaliações de impacto sobre a proteção de dados e em consultas às autoridades de controle.

9. Violações de dados pessoais

A Unicorn Private notifica os usuários administradores do Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete Dados Pessoais do Cliente, com as informações disponíveis no momento.

10. Exclusão e devolução

Ao término do Serviço, a Unicorn Private exclui os Dados Pessoais do Cliente no prazo de 30 dias, salvo se a lei exigir a sua conservação. Antes disso, o Cliente pode exportar seus dados pelo painel e pela API.

11. Auditorias

11.1 A Unicorn Private disponibiliza as informações necessárias para demonstrar a conformidade com este DPA, incluindo a página de segurança e o questionário de segurança preenchido publicados em intel.unicornprivate.com/trust.

11.2 Quando essas informações não forem suficientes e uma auditoria for exigida pela Legislação de Proteção de Dados Aplicável ou por uma autoridade de controle, o Cliente poderá realizar uma auditoria por meio de questionário escrito, às suas próprias custas, no máximo uma vez por ano.

12. Responsabilidade e ordem de prevalência

12.1 As limitações de responsabilidade dos Termos aplicam-se a este DPA, na medida permitida por lei.

12.2 Em caso de conflito, as CCP prevalecem sobre este DPA, e este DPA prevalece sobre os Termos.

Anexo 1: Descrição do tratamento

• Objeto e duração: prestação do Serviço durante a vigência dos Termos, acrescida de até 30 dias para a exclusão.
• Natureza e finalidade: armazenamento de listas de nomes, comparação automática com listas de sanções, listas de pessoas politicamente expostas, registros de insolvência e notícias; preparação de dossiês; alertas e webhooks; log de auditoria das decisões de revisão.
• Categorias de titulares dos dados: contrapartes do Cliente (clientes, fornecedores, parceiros, seus administradores, sócios e representantes) e pessoas mencionadas nos dossiês solicitados pelo Cliente.
• Categorias de dados: nome, apelidos, data de nascimento se fornecida, país, identificadores de empresas (LEI, número de registro, site), referência interna do Cliente, resultados da comparação, notas dos revisores.
• Categorias especiais: nenhuma é exigida pelo Serviço. As informações sobre sanções ou condição de pessoa politicamente exposta provêm de fontes oficiais públicas. O Cliente não deve enviar categorias especiais de dados nem dados relativos a condenações penais.
• Frequência: contínua.

Anexo 2: Medidas técnicas e organizacionais

• Criptografia em trânsito com TLS 1.2 ou superior; criptografia em repouso pelo provedor de infraestrutura.
• Separação lógica dos dados de cada cliente pelo identificador da conta em todas as consultas.
• Acesso ao painel com links de email de uso único e sessões; chaves de API, links de acesso e sessões armazenados apenas como hashes SHA-256.
• Funções (admin e membro) dentro de cada conta de cliente; acesso administrativo da Unicorn Private restrito e protegido por um token secreto.
• Webhooks assinados com HMAC SHA-256; apenas endpoints HTTPS públicos são aceitos.
• Log de auditoria das decisões de revisão com usuário, horário e nota.
• Registros da infraestrutura mantidos por período limitado; backups realizados pelo provedor de infraestrutura.
• Exclusão dos dados do cliente mediante solicitação pelo painel e no prazo de 30 dias após o término do Serviço.

Anexo 3: Suboperadores

• Cloudflare, Inc., Estados Unidos: hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de emails, modelos de inteligência artificial para resumos e traduções.
• Stripe, Inc., Estados Unidos: pagamentos e faturas (apenas dados de faturamento, não Dados Pessoais do Cliente).

Aceito online na assinatura. A versão em inglês prevalece em caso de divergência entre idiomas. English